AdvoFind

Termos de Serviço e Política de Privacidade do AdvoFind

Última atualização: 09/06/2026

Para dispositivos Apple, o licenciamento do aplicativo é regido pelo Apple Standard EULA.

Ao criar uma conta ou utilizar o AdvoFind, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço e com esta Política de Privacidade.

Política de Privacidade

O AdvoFind valoriza a sua privacidade e está comprometido em proteger os dados pessoais de todos os usuários, sejam advogados cadastrados ou cidadãos em busca de serviços jurídicos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Controlador dos dados: AdvoFind / FindGroup. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato pelo e-mail advofind.findgroup@gmail.com.

1. Coleta de Informações

Coletamos os seguintes dados, de acordo com o perfil de usuário e o uso da plataforma:

1.1. Advogados e Escritórios Jurídicos

• Nome completo e/ou razão social
• CPF e, no caso de escritórios, CNPJ e dados do representante legal
• Número da OAB e estado de inscrição
• Especialidades e modalidades de atendimento
• Descrição profissional
• Endereço de atendimento e CEP
• E-mail e telefone
• Imagem de perfil
• Localização aproximada (com autorização)
• Disponibilidade de agenda e horários de atendimento
• Dados de assinatura e pagamento (ver seção 9)

1.2. Usuários Comuns (Clientes)

• Nome, e-mail e telefone (quando fornecidos no cadastro ou agendamento)
• CPF (quando necessário para agendamento)
• Informações de navegação, pesquisa e categorias de interesse
• Localização aproximada (com permissão)

1.3. Dados gerados pelo uso da plataforma

• Agendamentos: data, horário, profissional escolhido e anotações/descrição do caso informadas pelo usuário (que podem conter dados sensíveis e informações jurídicas confidenciais).
• Mensagens de chat: conteúdo das conversas trocadas entre clientes e profissionais dentro do aplicativo.
• Chamadas de vídeo e voz: metadados de conexão (canal, duração) processados via Agora. As chamadas em tempo real não são gravadas pelo AdvoFind; em iOS detectamos gravação de tela apenas para alertar os participantes.
• Avaliações e respostas: notas e comentários públicos sobre profissionais.
• Programa de indicação e códigos promocionais: códigos de indicação, indicações realizadas e benefícios concedidos.
• Notificações: identificadores de dispositivo (push tokens) para envio de notificações.
• Dados técnicos e de uso: cliques, eventos de uso, desempenho, modelo de dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo.

2. Uso das Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Exibir advogados e escritórios conforme a busca do usuário
• Verificar a regularidade dos profissionais junto à OAB
• Melhorar a precisão dos resultados com base na localização
• Permitir agendamento, contato, chat e chamadas entre usuários e advogados
• Processar e validar assinaturas e pagamentos
• Operar os programas de indicação e códigos promocionais
• Enviar notificações sobre agendamentos, mensagens, avaliações e novidades
• Gerar estatísticas e insights de desempenho para os profissionais
• Classificar automaticamente, por meio de inteligência artificial, a categoria jurídica de uma consulta para direcionar a busca (ver seção 8)
• Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir a legislação brasileira

3. Bases Legais (LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais: consentimento (ex.: localização, notificações), execução de contrato (criação de conta, agendamentos, assinaturas), legítimo interesse (segurança, melhoria do serviço, estatísticas) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Compartilhamento de Dados

O AdvoFind não vende ou aluga dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário:

• Entre cliente e profissional, quando há agendamento, chat ou chamada (os dados do agendamento e mensagens ficam visíveis à outra parte da interação)
• Com provedores de infraestrutura e operadores que tratam dados em nosso nome (ver seção 5)
• Para validação de número da OAB junto a órgãos oficiais
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

5. Provedores e Operadores Terceiros

Para operar a plataforma, utilizamos serviços de terceiros que podem tratar dados pessoais conforme suas próprias políticas:

• Google Firebase (autenticação, banco de dados, armazenamento e funções) e Google Cloud – hospedagem e infraestrutura.
• Google Analytics – métricas de uso do site/aplicativo.
• Google Gemini – classificação por IA da categoria jurídica de consultas.
• Agora – chamadas de vídeo e voz em tempo real.
• OneSignal – envio de notificações push.
• Apple App Store e Google Play – processamento de assinaturas e pagamentos.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores acima podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas conforme a LGPD para garantir nível de proteção compatível.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

No site, utilizamos cookies e identificadores para funcionamento, preferências (ex.: tema) e métricas de uso (Google Analytics). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Inteligência Artificial

Podemos utilizar IA (Google Gemini) para identificar automaticamente a área do direito relacionada a uma consulta e melhorar os resultados de busca. Recomendamos não inserir dados sensíveis desnecessários nesses campos. As decisões de contratação são sempre do usuário.

9. Assinaturas e Pagamentos

As assinaturas dos profissionais são processadas pelas lojas de aplicativos (Apple App Store / Google Play). O AdvoFind não coleta nem armazena dados completos de cartão de crédito; recebemos apenas confirmações de compra e status da assinatura. A renovação é automática, e o cancelamento e a gestão devem ser feitos diretamente na conta da respectiva loja.

10. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados com segurança na infraestrutura do Firebase (Google), com padrões de proteção como criptografia em trânsito e em repouso, autenticação e controle de acesso. Dados sensíveis de agendamento (CPF, nome, e-mail e anotações) recebem controles de acesso restritos.

11. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar consentimentos e se opor a tratamentos
• Solicitar a exclusão da conta diretamente no aplicativo ou em Excluir conta

Para exercer seus direitos, entre em contato: advofind.findgroup@gmail.com.

12. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos enquanto o perfil estiver ativo. Após a exclusão da conta, podem ser guardados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos em processos ou, de forma anonimizada, para fins estatísticos.

13. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O AdvoFind é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tais dados, eles serão excluídos.

14. Limitação de Responsabilidade

O AdvoFind atua apenas como uma plataforma de conexão entre usuários e profissionais do direito. Não nos responsabilizamos por:

• A qualidade dos serviços prestados pelos advogados/escritórios
• Resultados de processos jurídicos
• O conteúdo de mensagens, chamadas, anotações e avaliações trocadas entre as partes
• Acordos ou contratos estabelecidos entre as partes
• Qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso dos serviços jurídicos

15. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, não publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso, não utilizar a plataforma para fraudes e a respeitar o sigilo profissional aplicável. O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da conta.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.

17. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política e estes Termos a qualquer momento. Notificaremos as alterações no aplicativo e/ou no site, e elas entrarão em vigor após a publicação. O uso continuado após a atualização implica concordância.