Termos de Serviço e Política de Privacidade do AdvoFind
Última atualização: 18/08/2025
Para dispositivos Apple, o licenciamento do aplicativo é regido pelo Apple Standard EULA.
DISCLAIMER IMPORTANTE
O AdvoFind NÃO indica, recomenda ou endossa nenhum advogado ou escritório específico. Nossa plataforma apenas fornece o contato de todos os profissionais que se cadastraram voluntariamente no aplicativo. O AdvoFind NÃO se responsabiliza por quaisquer processos, acordos, contratos ou relacionamentos pessoais estabelecidos entre advogados/escritórios e clientes. A escolha e contratação de serviços jurídicos é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Política de Privacidade
O AdvoFind valoriza a sua privacidade e está comprometido em proteger os dados pessoais de todos os usuários, sejam advogados cadastrados ou cidadãos em busca de serviços jurídicos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
1. Coleta de Informações
Coletamos os seguintes dados, de acordo com o perfil de usuário:
1.1. Advogados e Escritórios Jurídicos
- Nome completo
- Número da OAB e estado de inscrição
- Especialidades e modalidades de atendimento
- Descrição profissional
- Endereço de atendimento
- E-mail e telefone
- Imagem de perfil
- Localização aproximada (com autorização)
1.2. Usuários Comuns (Clientes)
- Informações de navegação e pesquisa
- Localização aproximada (com permissão)
2. Uso das Informações
Utilizamos as informações coletadas para:
- Exibir advogados e escritórios conforme a busca do usuário
- Verificar a regularidade dos profissionais junto à OAB
- Melhorar a precisão dos resultados com base na localização
- Permitir contato entre usuários e advogados
- Garantir segurança e conformidade com as leis brasileiras
3. Compartilhamento de Dados
O AdvoFind não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
- Para validação de número da OAB junto a órgãos oficiais
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados com segurança na infraestrutura do Firebase (Google), que segue padrões de proteção como criptografia, autenticação e controle de acesso.
5. Direitos do Usuário
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário pode:
- Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados
- Revogar consentimentos
- Restringir ou se opor ao uso de dados
Entre em contato: advofind.findgroup@gmail.com
6. Retenção de Dados
Os dados serão mantidos enquanto o perfil estiver ativo. Após a exclusão, podem ser guardados de forma anonimizada para fins estatísticos ou legais.
7. Limitação de Responsabilidade
O AdvoFind atua apenas como uma plataforma de conexão entre usuários e profissionais do direito. Não nos responsabilizamos por:
- A qualidade dos serviços prestados pelos advogados/escritórios
- Resultados de processos jurídicos
- Acordos ou contratos estabelecidos entre as partes
- Qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso dos serviços jurídicos
8. Alterações na Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Notificaremos as alterações no aplicativo e elas entrarão em vigor após a publicação.